Barreiras Técnicas às Exportações: O que são e como superá-las

Para protegerem seus mercados, os países procuram utilizar vários mecanismos que dificultem o acesso de mercadorias importadas, conhecidas como barreiras comerciais. A maneira mais usual é a utilização de tarifas. Contudo, com as negociações internacionais sobre comércio, que geralmente resultam em reduções nas tarifas que os países podem utilizar, foram sendo desenvolvidos novos artifícios para dificultar as importações, as chamadas barreiras não-tarifárias, em especial as barreiras técnicas. Há várias formas de defini-las e, segundo as regras estipuladas pela OMC, sugere-se:

“Barreiras Técnicas às Exportações são barreiras comerciais derivadas da utilização de normas ou regulamentos técnicos não transparentes ou que não se baseiem em normas internacionalmente aceitas ou, ainda, decorrentes da adoção de procedimentos de avaliação de conformidade não transparentes e/ou demasiadamente dispendiosos, bem como de inspeções excessivamente rigorosas.”

Como normas e regulamentos técnicos entendem-se os documentos que estabelecem características do produto, como função, desempenho, embalagem e etiquetagem, ou métodos e processos de produção relacionados. Entretanto, norma tem caráter voluntário e regulamento compulsório.

No Brasil as normas são elaboradas por consenso no âmbito da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), entidade privada sem fins lucrativos, criada com o objetivo de coordenar, orientar e supervisionar o processo de elaboração das normas nacionais. Apesar do caráter voluntário, não impedem que algum produto seja comercializado. Contudo, os produtos que não estiverem de acordo com as normas estipuladas tem maior dificuldade para sua aceitação no mercado.

Os regulamentos são estabelecidos pelo governo nas áreas de saúde, segurança, meio ambiente, proteção ao consumidor e outras inerentes ao poder público e são aplicados igualmente aos produtos nacionais e importados. Os produtos que não estiverem de acordo com tais regulamentos não poderão ser vendidos. No Brasil, além do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, vários Ministérios são autorizados a emitir regulamentos técnicos.

Como procedimentos de avaliação de conformidade entendem-se os procedimentos técnicos utilizados para confirmar se tais normas ou regulamentos estão sendo cumpridos. Para tanto, são realizados ensaios, verificações, inspeções e certificações no intuito de avaliar sistemas de qualidade, produtos, serviços e pessoal. Tais procedimentos permitem que se crie confiança nos produtos testados ou avaliados, protegendo, assim, o consumidor e as empresas.

Os custos referentes à adaptação de produtos às normas técnicas, regulamentos técnicos e procedimentos de avaliação da conformidade, incidem normalmente sobre o produtor. Para diminuir estes custos, tem sido promovidos acordos de reconhecimento mútuo dos procedimentos de avaliação de conformidade, cujo objetivo principal é fazer com que os resultados de uma avaliação sejam reconhecidos internacionalmente, ou, em outras palavras, “testado uma vez, aceito em qualquer lugar”.

Assim, é possível entender como uma barreira técnica pode vir a se estabelecer, podendo surgir a partir de diferentes situações, como por exemplo: a ausência de transparência das normas, ou regulamentos aplicados; imposição de procedimentos morosos ou dispendiosos para avaliação da conformidade; ou em decorrência de regulamentos excessivamente rigorosos impostos pelas legislações estrangeiras.

Portanto, normas e regulamentos técnicos não constituem barreiras técnicas per se, tal conotação se dá, apenas, quando as exigências neles contidas vão além do aceitável. Do ponto de vista dos países em desenvolvimento, mesmo que determinadas normas e regulamentos técnicos estejam de acordo com os propósitos e definições anteriores, a dificuldade de se adaptarem e seguirem as regras estipuladas faz com que se deparem com ‘barreiras técnicas’, em função de se encontrarem em estágio tecnológico ainda incipiente, face aos demais países avançados. Entretanto, as discussões sobre barreiras técnicas, no âmbito da OMC, serão sempre analisadas à luz do TBT (Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio).

Fonte: Barreiras Técnicas às Exportações: O que são e como superá-las. Mais informações disponíveis no sítio http://www.inmetro.gov.br/barreirastecnicas.

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