Em consequência da marginalização do exercício político, a governança pública ainda opera, em grande parte, muito distante do seu filosófico e orientado sentido. O cenário mundial é de avanço tecnológico exponencial e desproporcional à condição da moralidade humana, de instabilidade e intensa desigualdade econômica, extremo radicalismo frente aos conflitos ideológicos e de manutenção da pobreza e do estado de guerra entre os homens.

A crise global encontra-se na falta de liderança[i], e nos mostra que vivemos em uma era contemporânea caracterizada pela manifestação do que se define, nas relações internacionais, como um Sistema Anárquico. Ou seja, um sistema sem governo.

Contudo, as relações governamentais e o exercício político são funções sociais essenciais para a manutenção da ordem comunitária. E, ao contrário do que se pratica hoje no Brasil e em muitos lugares do mundo, são funções que exigem compromisso incontestável com a nobreza filosófica. Platão já nos orientava essa realidade em seus extensos ensinamentos da República, Carta XII: “… os males não cessarão para os humanos antes que a raça dos puros e autênticos filósofos cheguem ao poder, ou antes que os chefes das cidades, por uma divina graça, ponham-se a filosofar verdadeiramente”.

O profissionalismo, por sua vez, pode ser entendido como uma expressão técnica do homem que, em virtude do próprio avanço tecnológico, é inspirada e operada cada vez mais pela reflexão e capacidade do intelecto. Assim, é muito prudente esperar que o profissional submeta-se ao exercício da reflexão e da filosofia, antes de assumir e executar uma função social específica. Esse requisito torna-se ainda mais relevante na função de governança pública, um argumento que é fundamentado em importantes princípios da ciência política: o duelo entre a personificação e a personalização de poder, o conflito entre o interesse público e o privado, e o dilema na incorporação de conceitos como governo e poder.

Assim, precisamos conhecer um pouco do processo de governança pública no Brasil, e, para tanto, utilizo os trechos abaixo extraídos do artigo “O processo legislativo perante a atuação dos profissionais de relações governamentais“.

1- No processo democrático, todos tem o direito de se manifestar e peticionar suas propostas ao governo. (…) Esses grupos, sejam públicos ou privados, defendendo interesses individuais ou coletivos, podem ser representados por um, ou mais profissionais de relações governamentais. (…) contribuindo para a elaboração das políticas públicas.

2- São principais funções exercidas pelas relações governamentais: i) Acompanhamento de matérias nas casas legislativas; ii) Apresentação de preposições projetos de lei ou emenda aos parlamentares; iii) Apresentação de relatórios com critérios técnico-legislativos; iv) Convocações de audiência pública para instrução das matérias que incluam a participação de convidados de notório saber.

3- Com um debate aberto, regulamentado, transparente e profissionalizado, a sociedade terá a oportunidade de defender seus interesses, dando voz às suas necessidades e preocupações.

Atualmente, o pacote de 10 Medidas Contra a Corrupção é um excelente exemplo de como esse processo de participação civil funciona, mas que também nos mostra como ele está corrompido no Brasil. Assim, podemos avaliar o evento como demonstração da falta do compromisso do corpo político brasileiro com a ciência e com a filosofia política, particularmente no que diz respeito aos fundamentos destacados anteriormente.

[i] Outlook on the Global Agenda. 3. Lack of Leadership. 2015 Report. World Economic Forum.

Autoria: Juliana Michelon Alvarenga, BSc. Relações Internacionais; MBA Business Intelligence. [julianama@aldeotaglobal.com].
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