Entenda o discurso do Brasil na 72a. Assembleia Geral da ONU

Tradicionalmente, o Brasil é o primeiro país, seguido dos Estados Unidos, a discursar na Assembleia Geral da ONU, que ocorre anualmente na sede da organização, em New York. Dada a dimensão do evento, é possível que essa seja a oportunidade mais significativa que o Brasil tem de se posicionar quanto aos temas da agenda internacional.

Nos discursos apresentados no decorrer do encontro, o presidente de cada país tende a tocar os temas prioritários da agenda global e reforçar o posicionamento do seu país quanto a sua Política Externa. Por isso, achei interessante organizar os tópicos abordados pelo presidente Michel Temer, em sua presença na 72ª sessão do foro.

É importante ressaltar que, independente do sentimento do brasileiro quanto a popularidade do atual governo, a assembleia da ONU é um espaço para o alinhamento dos temas de interesse e conflito da agenda global, assim como de direcionamento dos esforços para a governança do sistema internacional.

O presidente Temer terminou o seu discurso em concordância com o entendimento sobre a academia diplomática brasileira, reconhecida tradicionalmente por sua política externa Universalista[i]. Na oportunidade, o presidente reforçou o papel da Organização das Nações Unidas como foro de estruturação das normas e parâmetros internacionais para o convívio respeitoso, o desenvolvimento, a dignidade do indivíduo e a segurança dos povos.

Segue abaixo o esquema organizado dos tópicos prioritários abordados por Temer. A agenda compõe portanto, essencialmente, a Política Externa Brasileira.

1. Manutenção da estabilidade do sistema internacional

  • Frente aos traços de incerteza e instabilidade do sistema internacional, o Brasil reforça o papel fundamental da diplomacia, do multilateralismo e do diálogo para a governança global e solução das controvérsias.
  • Necessidade de fortalecimento da ONU como foro de legitimidade e eficácia na governança do sistema.

2. Reforma das Nações Unidas

  • Necessidade de ampliar o conselho de segurança, para que seja ajustado às realidades do século XXI.
  • Crítica ao nacionalismo e protecionismo excessivo, pois a busca de soluções para as causas profundas da exclusão social é matéria de ação coletiva.

3. Desenvolvimento Sustentável

  • O compromisso do Brasil com o desenvolvimento sustentável é prioridade na agenda nacional; está presente nas políticas públicas e na política externa.
  • Adoção da Agenda 2030 como eixo das atividades em sua presidência na Comunidade de Países de Língua Portuguesa.
  • Defesa do Acordo de Paris. O combate às mudanças climáticas é matéria que não comporta adiamentos.[ii]

4. Comércio Internacional

  • Defesa de um sistema de comércio internacional aberto, baseado em regras e coordenado pela OMC e por seu mecanismo de solução de controvérsias.
  • Necessidade de avanço nas negociações de Doha, que permite acesso aos mercados de bens agrícolas com a eliminação dos subsídios à agricultura que distorcem o comércio.

5. Paz, Segurança e Direitos Humanos

  • Tratado sobre Proibição de Armas Nucleares como momento histórico de chamado às potências nucleares para que assumam compromissos adicionais de desarmamento.
    • O Brasil, mesmo dominando a tecnologia nuclear, abre mão de possuir armas nucleares – a própria constituição brasileira veda o uso de tecnologias nucleares para fins não-pacíficos.
    • O Brasil atua fortemente como coadjuvante na formação da América Latina, Caribe a Atlântico Sul como regiões livres de armas nucleares.
    • Os recentes testes nucleares na península Coreana constituem questões de apreensão e de grave ameaça à agenda global de paz e segurança. O Brasil condena de forma absoluta esses atos, e considera urgente a necessidade de definir o encaminhamento pacífico do tema.
  • Oriente médio. As negociações entre Palestina e Israel encontram-se paralisadas, contudo, em virtude do relacionamento amistoso com ambos, o Brasil segue favorecendo a solução pacífica da existência de dois Estados, dentro de fronteiras internacionalmente reconhecidas e mutuamente acordadas.
  • Síria. Apesar da retração, o conflito é ainda persistente, com consequências humanitárias dramáticas. A solução que se deve buscar é essencialmente política e não deve ser postergada.
  • Demais regiões: Afeganistão, Líbia, Iêmen, Mali, República Centro-Africana, Iraque, Jordânia, Líbano e Quênia. A situação dos campos de refugiados fere o direito humanitário.
  • Venezuela. A situação dos direitos humanos na Venezuela continua a deteriorar-se. Afirmamos no Mercosul e seguiremos defendendo que não há mais espaços alternativos à democracia.
  • Temos hoje uma lei de refugiados moderna e acabamos de modernizar também a nossa lei de imigração, sendo pautada pelo princípio do acolhimento humanitário. Temos concedido vistos humanitários aos cidadãos haitianos, sírios e venezuelanos.
  • A diversidade existente no Brasil reforça a vocação do nosso país de repudiar o racismo, a xenofobia e todas as formas de discriminação, se fazendo parte signatária dos principais tratados internacionais de direitos humanos.
  • Crime transnacional. Apenas de forma coordenada e articulada daremos combate eficaz ao tráfego de pessoas, armas, drogas e lavagem de dinheiro.O Brasil segue cooperando com países de todo o mundo no enfrentamento do crime organizado.
  • Necessidade de revigorar os mecanismos de prevenção de conflitos através da diplomacia, e de reconhecer o nexo entre a segurança e o desenvolvimento.

6. Brasil

  • O Brasil está passando por um momento de transformação decisiva, superando uma recessão econômica sem precedentes através de reformas estruturais, resgatando o equilíbrio fiscal e a credibilidade da economia. Estamos aplicando na prática que sem a responsabilidade fiscal, a responsabilidade social é somente um discurso vazio.
  • A atitude de abertura da economia com nossos parceiros está sendo levada à ONU, ao Mercosul, BRICs, G20 e todos os foros dos quais participamos.

7. América Latina e Caribe. Estamos trabalhando para a crescente convergência dos processos de integração regional, assim como o exemplo significativo da aproximação do Mercosul com a aliança do Pacífico, que juntos respondem por mais de 90% do PIB da América Latina.

8. África. O continente com fortes laços históricos e culturais com o Brasil, e por isso buscamos cada vez mais parcerias em iniciativas de cooperação ao desenvolvimento.

9. Europa. Incrementos dos fluxos de comércio e investimentos.

10. Ásia-Pacífico. Intensificamos as relações com parceiros tradicionais e abrimos novas frentes de intercâmbio.

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[i] Um ponto intrigante é que, no discurso, o presidente não abordou nenhum aspecto das relações entre Brasil e América do Norte, mais particularmente com os Estados Unidos.

[ii] Sobre o tema desenvolvimento sustentável, o presidente Temer ressaltou a posição de liderança do Brasil quanto ao uso de energias limpas e renovável, que compõe 40% da matriz energética nacional (perfil 3 vezes acima da média mundial). Além disso, destacou as iniciativas de combate ao desmatamento florestal, mencionando a redução de 20% do desmatamento da Amazônia.

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Autora: Juliana Michelon Alvarenga, BSc. Relações Internacionais; MBA Business Intelligence. [julianama@aldeotaglobal.com].

Crédito da imagem: Organização das Nações Unidas.

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