Preferenciais Tarifários: os benefícios da macrogovernança para o comércio internacional

Os acordos de preferências tarifárias para o Brasil são negociados ao nível de macrogovernança entre o governo brasileiro e seus parceiros comerciais, idealmente subordinados aos interesses de complementaridade econômica entre as partes. Essas preferências representam reduções concedidas sobre tarifas de importação devidas em operações comerciais, desde que observadas regras de origem e demais regras estabelecidas na formação dos acordos.

A empresa brasileira pode verificar as informações de preferenciais tarifários no sistema CAPTA (Consulta aos Acordos de Preferencia Tarifária), com informações disponibilizadas conforme os seguintes mecanismos:

  • Acordos de comércio bilaterais: no âmbito da ALADI (Associação Latino-Americana de Integração) e entre o Mercosul e países do Oriente Médio, África e Ásia.
  • Concessões tarifárias no âmbito de Sistemas de Preferência: SGPC (Sistema Global de Preferências Comerciais entre Países em Desenvolvimento) e SGP (Sistema Geral de Preferências). [i]

No que tange a construção do planejamento e da estratégia de internacionalização de uma empresa (lembrando que a internacionalização abrange também o fluxo das importações e não somente das exportações), podemos afirmar que conhecer os mecanismos de acordos internacionais são essenciais para o estabelecimento de uma cadeia internacional de suprimentos com custos otimizados quanto aos impostos incidentes nas transações de comércio exterior. Em geral, essa é uma atividade de inteligência executada por especialistas em Compliance ou especialistas em relações governamentais que mantém o acompanhamento de questões regulatórias e de força política manejadas pelo Estado em todas as suas esferas. Porém, essa é também uma competência necessária e de extrema importância para gestores e diretores de organizações internacionais.

Uma ferramenta interessante e disponibilizada pela Organização Mundial do Comércio é o sistema online de análise tarifária (TAO), que disponibiliza acesso à base de dados integrada da OMC. Vale ressaltar que, além de acessar os sistemas de dados, é importante também a leitura do texto dos acordos, além de documentação de suporte voltada aos setores específicos de atuação.

Na atual ordem internacional, indiscutivelmente regida pela complexidade, possuir um sistema de tecnologia da informação robusto e estruturado é sem dúvidas um dos imperativos estratégicos para enfrentar os desafios da globalização.

[i] Aprendendo a Exportar. CAPTA – Consulta aos Acordos de Preferencia Tarifária.

Autoria: Juliana Michelon Alvarenga, BSc. Relações Internacionais; MBA Business Intelligence. [julianama@aldeotaglobal.com].

Relações Governamentais: Caminhos para a profissionalização do exercício político no Brasil

Em consequência da marginalização do exercício político, a governança pública ainda opera, em grande parte, muito distante do seu filosófico e orientado sentido. O cenário mundial é de avanço tecnológico exponencial e desproporcional à condição da moralidade humana, de instabilidade e intensa desigualdade econômica, extremo radicalismo frente aos conflitos ideológicos e de manutenção da pobreza e do estado de guerra entre os homens.

A crise global encontra-se na falta de liderança[i], e nos mostra que vivemos em uma era contemporânea caracterizada pela manifestação do que se define, nas relações internacionais, como um Sistema Anárquico. Ou seja, um sistema sem governo.

Contudo, as relações governamentais e o exercício político são funções sociais essenciais para a manutenção da ordem comunitária. E, ao contrário do que se pratica hoje no Brasil e em muitos lugares do mundo, são funções que exigem compromisso incontestável com a nobreza filosófica. Platão já nos orientava essa realidade em seus extensos ensinamentos da República, Carta XII: “… os males não cessarão para os humanos antes que a raça dos puros e autênticos filósofos cheguem ao poder, ou antes que os chefes das cidades, por uma divina graça, ponham-se a filosofar verdadeiramente”.

O profissionalismo, por sua vez, pode ser entendido como uma expressão técnica do homem que, em virtude do próprio avanço tecnológico, é inspirada e operada cada vez mais pela reflexão e capacidade do intelecto. Assim, é muito prudente esperar que o profissional submeta-se ao exercício da reflexão e da filosofia, antes de assumir e executar uma função social específica. Esse requisito torna-se ainda mais relevante na função de governança pública, um argumento que é fundamentado em importantes princípios da ciência política: o duelo entre a personificação e a personalização de poder, o conflito entre o interesse público e o privado, e o dilema na incorporação de conceitos como governo e poder.

Assim, precisamos conhecer um pouco do processo de governança pública no Brasil, e, para tanto, utilizo os trechos abaixo extraídos do artigo “O processo legislativo perante a atuação dos profissionais de relações governamentais“.

1- No processo democrático, todos tem o direito de se manifestar e peticionar suas propostas ao governo. (…) Esses grupos, sejam públicos ou privados, defendendo interesses individuais ou coletivos, podem ser representados por um, ou mais profissionais de relações governamentais. (…) contribuindo para a elaboração das políticas públicas.

2- São principais funções exercidas pelas relações governamentais: i) Acompanhamento de matérias nas casas legislativas; ii) Apresentação de preposições projetos de lei ou emenda aos parlamentares; iii) Apresentação de relatórios com critérios técnico-legislativos; iv) Convocações de audiência pública para instrução das matérias que incluam a participação de convidados de notório saber.

3- Com um debate aberto, regulamentado, transparente e profissionalizado, a sociedade terá a oportunidade de defender seus interesses, dando voz às suas necessidades e preocupações.

Atualmente, o pacote de 10 Medidas Contra a Corrupção é um excelente exemplo de como esse processo de participação civil funciona, mas que também nos mostra como ele está corrompido no Brasil. Assim, podemos avaliar o evento como demonstração da falta do compromisso do corpo político brasileiro com a ciência e com a filosofia política, particularmente no que diz respeito aos fundamentos destacados anteriormente.

[i] Outlook on the Global Agenda. 3. Lack of Leadership. 2015 Report. World Economic Forum.

Autoria: Juliana Michelon Alvarenga, BSc. Relações Internacionais; MBA Business Intelligence. [julianama@aldeotaglobal.com].

Acesso ao Livre Comércio Internacional: Estratégia de curto, médio e longo prazo para o Brasil

As negociações internacionais dirigidas pelo governo brasileiro no âmbito do comércio internacional dependem, em última instância, da sua relação com o Mercosul.

Além disso, com a nova formatação da política externa norte-americana, que se projeta em uma postura de protecionismo, e o retrocesso na integração do bloco europeu, o Brasil vivencia um momento fragilizado em seu processo de abertura, que já tem sido plenamente criticado por sua estagnação na corrida junto aos grandes mercados[i].

Objetivando explorar as alternativas em curso sobre o mecanismo de acesso ao livre comércio no contexto de um empreendimento coletivo para a internacionalização da produção brasileira e de desenvolvimento e fortalecimento da cultura exportadora no país, pautado e fundamentado em amplo contexto institucional, destaco neste artigo as seguintes observações:

1. O aporte financeiro realizado por instituições públicas e privadas brasileiras, quando investido na participação da indústria nacional em feiras setoriais no exterior, providencia uma pontuação de caráter macroeconômico na política de internacionalização da economia nacional e facilita a inserção de produtos e serviços brasileiros no mercado externo;

2. É essencial o profundo conhecimento sobre os acordos comerciais dos quais o Brasil é signatário, de modo a promover a aplicação de preferenciais tarifários nas estratégias de precificação dos produtos e serviços brasileiros no exterior. Em especial, precisamos ampliar o entendimento das empresas brasileiras sobre o Acordo de Complementação Econômica ACE no. 35 Mercosul/Chile, para o reconhecimento do acesso ao livre comércio internacional para o Brasil, visto que o Chile, como mercado plataforma, apresenta condições políticas e estruturais significativas para a construção de uma estratégia de expansão internacional da economia brasileira que engloba, objetivamente, ações para o curto, médio e longo prazo;

3. Curto Prazo: Observa-se como estratégia de curto prazo o conjunto estruturado de ações para o ingresso de produtos e serviços brasileiros no mercado externo, executadas com o objetivo de exportação direta para as cadeias locais de suprimento. Neste sentido, a execução de projetos de participação da indústria brasileira em feiras internacionais especializadas posicionará o negociador brasileiro no centro do que se apresentam importantes encontros setoriais nos mercados destino, proporcionando condições facilitadas para o início de negociações com compradores, importadores e distribuidores locais de produtos e serviços;

4. Médio Prazo: Observa-se como estratégia de médio prazo o conjunto estruturado de ações executadas no âmbito do Acordo de Complementação Econômica ACE no. 35 Mercosul/Chile para o estabelecimento de parcerias industriais no exterior que objetivam a transformação parcial final de produtos brasileiros destinados à exportação para os demais mercados internacionais com os quais o Chile possui acordos de livre comércio. Estas ações devem ser, de forma complementar e integrada, amparadas por projetos de promoção comercial nos mercados de destino final;

e, por fim

5. Longo Prazo: Observa-se como estratégia de longo prazo o conjunto estruturado de ações que objetivam o estabelecimento de subsidiárias manufatureiras no Chile, amparadas pelo Acordo de Complementação Econômica ACE no. 35 Mercosul/Chile. Os projetos de tal natureza estarão categorizados entre o princípio dos estágios mais avançados no processo de internacionalização de negócios. Tais relações de investimento direto contribuirão de forma significativa para o estreitamento das relações bilaterais Brasil – Chile e mais adiante para a reavaliação do posicionamento político do Brasil na América do Sul, expandindo e integrando a cadeia produtiva regional, fortalecendo os projetos de integração social, econômica e política da instituição brasileira, e ampliando assim o fluxo externo de intercâmbio cultural e de tecnologia essenciais para o desenvolvimento nacional.

[i] Brasil no fim da fila do livre  comércio. Jamil Chade, O Estado de São Paulo. Publicado em 22 de Maio de 2016.  Acesso em 06 de Dezembro de 2016.

Autoria: Juliana Michelon Alvarenga, BSc. Relações Internacionais; MBA Business Intelligence. [julianama@aldeotaglobal.com].

Briefing Internacionalização: Mercado Estados Unidos

Neste momento de oportunidade para as exportações, os empresários brasileiros têm cada vez mais dirigido suas estratégias para a atratividade do mercado norte americano. Sem dúvidas, pois os EUA possui uma economia robusta complementar à economia brasileira, um mercado de previsibilidade aberto para o comércio internacional e um público consumidor formador de um ecossistema onde as regras do jogo são de fato desenvolvidas para facilitar a dinâmica dos negócios.

Os projetos de expansão comercial e de investimentos destinadas a este mercado, ou por via de regra a qualquer outro mercado internacional, devem passar necessariamente por um processo sólido de pesquisa e planejamento. Muitas empresas investem, mas poucas se preparam realizando ampla análise do mercado e da indústria de destino, buscando entender as leis e regulamentações, iniciando o estabelecimento de conexões e estudando com profundidade a cultura local. Esses são fatores-chave para o sucesso de qualquer empreendimento no exterior.

Nos Estados Unidos o ambiente de negócios é facilitado por uma cultura empreendedora dinâmica, mas é extremamente competitivo, com foco em inovação, eficiência e qualidade. É imprescindível desenvolver o Business Plan com visão de médio e longo prazo, pois, além de estar enraizado na cultura empreendedora local, é a primeira ferramenta solicitada ao empreendedor ao sentar para negociar com investidores, bancos e agências governamentais. É necessário entender como vai entrar no mercado, como vai exportar os produtos e ter uma operação bem definida para a estratégia de internacionalização.

Fatores culturais. Ao contrário do jeitinho brasileiro, o sistema americano funciona com base na confiança mútua, tanto a nível cultural como a nível institucional. É constituído, em grande parte, por uma cultura de ética e transparência nas negociações B2B, clareza na definição das responsabilidades e objetividade na comunicação de interesses.

Outro fator cultural importante de se ressaltar é a competência profissional. O sistema educacional é acessível e eficiente, com forte cultura acadêmica científica e multidisciplinar. Os programas de treinamento dentro das empresas são extensos e bem fundamentados. As empresas iniciam o investimento no profissional desde o momento da contratação, e isso é parte importante na manutenção de uma cultura de padrões de excelência no atendimento ao cliente e na execução das atividades dentro da empresa.

Fatores operacionais. O país possui sistemas avançados de infraestrutura e fortemente baseado no desenvolvimento tecnológico. É composto por uma extensa malha rodo, aero e ferroviária conectando de forma eficiente todo o território continental, além de contar com sistemas de comunicação de alto padrão e energia barata. O acesso à informação é amplo e é relativamente fácil de se conseguir apoio de agentes governamentais e terceiro setor.

Mas obviamente essas são observações superficiais. A análise de viabilidade do negócio dependerá inicialmente do investimento de recursos e tempo para a compreensão de diretrizes e práticas, que incluem questões mais complexas como barreiras técnicas, exigências governamentais e tramites e implicações legais mais específicas, por exemplo. Mas já temos aqui um bom começo.

Ad Hoc: Impactos para o Brasil de acordos de livre comércio com EUA e União Europeia

Estudo realizado em parceria pela Câmara Americana de Comércio (Amcham) e Fundação Getulio Vargas (FGV) avalia a posição do Brasil em cenários de acordos de livre comércio com EUA e União Europeia e mostra projeções em que a participação na parceria transatlântica (TTIP) elevaria as exportações brasileiras em 19,62%, importações em 25,48% e haveria uma alta no PIB de 4,26%.

As considerações no lançamento do estudo foram apresentadas em encontro multissetorial por Vera Thorstensen e Lucas Ferraz, ambos do Centro de Comércio Global e Investimentos da FGV. O evento contou também com a participação de Paula Aguiar Barboza, conselheira do Departamento de Negociações Internacionais do Ministério de Relações Exteriores, além de representantes do setor privado.

Apesar da observação de que a União Europeia é hoje prioridade nas negociações do governo, a visão é a de que o Brasil deve se aproximar dos EUA, visto que uma aproximação com este país viabilizará uma parceria mais aprofundada com o bloco europeu. Estes são os principais parceiros para a uma participação mais significativa do Brasil na cadeia global de comércio.

O problema é que temos exercitado o comércio internacional com “small players” e o Brasil está sofrendo com a falta de competitividade. A grande barreira são as barreiras técnicas. Há necessidade de coerência entre as agencias regulatórias, trazer as informações técnicas dos outros países e encaminhá-las para o setor produtivo doméstico para que possamos produzir com padrões de reconhecimento mútuo. Para tanto, precisamos mudar a mentalidade das agencias internas de regulamentação e passar a “conversar com o mundo”.

Um fator importante destacado pela conselheira do MRE é que a maior inserção do Brasil no comércio internacional dependerá de uma avaliação da sua participação no Mercosul. É preciso ressaltar que não se pode abandonar o projeto político de integração regional, pois há uma grande integração da cadeia produtiva, além de profundas implicações sociais e culturais. Porém, precisamos de mais autonomia nas negociações. E se o país se direcionar para a flexibilização, é preciso utilizar a flexibilidade que o Mercosul permite.

Está muito claro que é o momento para o Brasil transformar sua política de inserção internacional em uma política mais agressiva, que o permita sair do isolamento e ingressar ativamente nas cadeias de comércio global. O transatlântico e o transpacífico são os grandes acordos e devemos negociar conforme os termos. Devemos repensar o Mercosul e ir com ou sem o bloco. Devemos nos preocupar mais com a produtividade interna e abrir nosso mercado para serviços. Pensar quais são os parceiros comerciais para se integrar e definir uma agenda que pode ser feita, principalmente, sem a dependência do governo.

A transição paradigmática e a resistência no comportamento humano

Não cabe mais priorizar a ideia de que no Brasil ou no mundo a crise seja econômica, política ou de mudança climática. A crise é cultural, é de comportamento humano. E enquanto esse problema não for endereçado com a devida importância, viveremos por entre recessões e guerras, desigualdade social, desastres ambientais e reformulações estruturais e ideológicas, diferenciando-nos apenas quanto ao contexto histórico, colhendo os mesmos resultados enquanto sociedade mais ou menos globalizada e detentora do avanço tecnológico.

Também não cabe mais pensar em Estado Nação sem priorizar atenção à justaposição que há entre as medidas internas e a política externa adotada institucionalmente. É indiscutível que hoje os impactos ressoam além das fronteiras.

Devido à globalização, e assim como explica James Glattfelder ao falar sobre complexidade, o alto grau de interconectividade do sistema internacional infere um sistema de alta vulnerabilidade e de difícil instabilidade, pois o reflexo das tensões locais se manifesta de forma epidêmica ao se espalhar pelo sistema.

Ao que tudo indica, a era industrial amadureceu e a produção de bens de consumo – e mais amplamente a cadeia global de suprimentos – será consolidada a partir de agora através da automação, não representando mais a mola propulsora do mecanismo de empregabilidade humana. A partir disso, entendemos que a Sociedade Pós-Industrial é a sociedade do conhecimento – do desenvolvimento e aprimoramento tecnológico – embasada não em uma economia de competitividade, mas em uma economia colaborativa, justamente em virtude da característica de ampla interconectividade. Ao compreendermos de forma clara e coletiva que vivemos em um momento de transição paradigmática, poderemos definir planos de ação mais apropriados para o conserto de uma ampla transformação.

O impasse parece ser, entretanto – e em especial no contexto da cultura brasileira – aceitar o desafio da mudança sistêmica e suas implicações sobre a psique do indivíduo como integrante subjetivo de uma comunidade humana. A transformação da cultura, ou seja, a reavaliação e reestruturação do sistema de crenças, o aprimoramento da ética e da moral, a alteração de padrões de comportamento, depende em grande parte da disposição natural e não coercitiva do indivíduo. É uma tarefa de transformação da consciência do homem através da educação e da iniciativa privada, e não primordialmente da transformação do ambiente no qual ele está inserido.

Descoberta do Conhecimento, Interdependência Complexa e o Neofuncionalismo das Relações Internacionais

Análise de Complementaridade entre o Processo de Descoberta do Conhecimento em Business Intelligence e as Teorias de Interdependência Complexa e Neofuncionalismo das Relações Internacionais

Palavras-chaves. Business Intelligence. Neofuncionalismo. Interdependência Complexa. Comunidades Epistêmicas. Governança Global.

Introdução

O presente ensaio visa explorar a capacidade que possuem algumas observações teóricas das relações internacionais – mais especificamente da teoria do neofuncionalismo de Ernst Haas – em influenciar a construção de modelos institucionais globais, especialmente quando atrelados complementarmente à aplicabilidade prática de data mining, destacando-se neste ensaio pela terminologia Processo de Descoberta do Conhecimento.

Durante a construção deste discurso é assumida a posição de que a teoria do neofuncionalismo e métodos de mineração de dados como processo de descoberta do conhecimento possuem forças complementares para a construção de modelos de convergência técnico-teórica para o ambiente de governança supranacional público e privado.

A escolha do tema para este ensaio surgiu a partir da observação do evento de vazio conceitual coerente gerado em 2013, técnico e político, a partir das revelações de Edward Snowden sobre a atuação da Agência Nacional de Segurança (NSA) do governo norte americano quando na conduta de intercepção de dados de comunicação para o monitoramento e espionagem de entidades privadas e agências governamentais internacionais.

O evento estimulou um verdadeiro tumulto na urgente promoção de um debate internacional multilateral sobre o tema. Descobriram-se os Estados e as instituições internacionais desprovidas de agentes coordenadores inteiramente capacitados e, principalmente, de estruturas normativas e regulatórias para aplicação devida de sanções, neste último, ou em qualquer caso onde a espionagem nos sistemas transnacionais de informação e de comunicação ocorre em detrimento da soberania dos Estados[i].

A partir deste evento, pudemos observar o furor público na tentativa de construção de alianças multilaterais entre os Estados para a firmação de um instrumento legal com os fundamentos para regulamentação e governança internacional da internet.

Países como Brasil e Alemanha posicionaram-se aliados na busca de um marco civil multilateral, e apresentaram à Organização das Nações Unidas um projeto com regras sobre o direito à privacidade na internet, sob a alegação de que a vigilância ilegal das comunicações e sua intercepção são atos que ameaçam os fundamentos de uma sociedade democrática[ii].

Com ênfase na constatação da considerável falta de aplicação dos princípios fundamentais da filosofia política na prática de governança pública e privada, encontra-se neste ensaio, primeiramente, uma breve explicação do sistema anárquico internacional como objeto de estudo das relações internacionais, seguido de uma síntese das construções teóricas do neofuncionalismo em sua objetividade descritiva sobre a dinâmica incremental de relações entre os órgãos intergovernamentais de Estados parte e a progressiva concessão de poder à instituição supranacional oriunda do processo de integração regional.

A escolha da teoria do neofuncionalismo para análise neste ensaio é proposto através da hipótese de que as agências governamentais internacionais não possuem os recursos necessários para a firmação de um acordo internacional suficientemente coercivo para a governança global dos sistemas de informação, visto que estes não são integrados.

Primeiramente, porque a complexidade técnica e política envolvida no processo de construção de um possível instrumento de regulamentação unificado e de aplicabilidade global inviabiliza um debate congruente à urgência temporal na qual a necessidade se apresenta.

Segundo porque a competência relativa à definição do complexo conjunto interdependente de regras e normas técnicas aplicáveis de fato encontra-se guardada em grandes empresas tecnológicas do setor privado, visto que são elas as detentoras de infraestrutura, tecnologia e do conhecimento amplamente trafegado pela internet e armazenado em bancos de dados não estruturados ao redor do mundo.

Com isso, supõe-se neste ensaio a probabilidade do surgimento de uma coalizão não governamental[iii] para a estruturação da nova ordem regulatória para condução das relações internacionais no setor de tecnologia da informação, devendo o surgimento deste movimento ser, consequentemente, instrumentado por intermédio de comunidades epistêmicas na forma de uma nova instituição.

 Teorias das Relações Internacionais: o Neofuncionalismo

O sistema político internacional é um sistema ordenado horizontalmente, cujos principais atores constituintes são os Estados Nacionais que, por não abrirem mão de sua soberania, não admitem a existência de hierarquias com poderes supranacionais.

Essa estrutura política descentralizada impede a existência de uma entidade última de poder que possa estabelecer e aplicar normas e políticas unificadas para a governança global do sistema, fazendo com que o comportamento internacional seja regido, em última instância, por ações de cooperação e conflito entre os atores parte.

Este sistema anárquico, tal como o denominamos, e o desfecho e consequências da dinâmica de relação entre os atores que nele atuam, constituem o principal objeto de reflexão e conjectura das teorias de relações internacionais.

Teorias vastamente difundidas pelo idealismo defendem que a construção meticulosa e apropriada de organismos internacionais, atrelados ao desenvolvimento progressivo do direito internacional, devam superar a ausência deste ator último de governança global através do exercício de influência, em prática limitada, sobre o posicionamento político das unidades que compõem essas instituições.

Em contraste, as formulações teóricas realistas aconselham os Estados a acumularem a maior quantidade possível de recursos de poder (i.e. recursos naturais, artefatos bélicos, tecnologia, etc.), a fim de diferenciar o seu posicionamento frente aos demais atores constituintes do sistema, depreciando, em suma, a importância primordial de relações de cooperação para o benefício mútuo e o bem estar comum entre as partes.

Entre os extremos teóricos do idealismo e realismo surgiu a teoria do funcionalismo e seus aperfeiçoamentos posteriores, que direcionaram alguns dos seus intelectuais adeptos à construção da teoria do neofuncionalismo.

Tais desdobramentos teóricos defendem um processo amparado por instituições internacionais supranacionais liderando a integração incremental do sistema, ao invés da dicotomia de cooperação e conflito em um sistema anárquico.

Na integração incremental proposta pelo neofuncionalismo, os estágios iniciais são aportados por iniciativas limitadas de cooperação, abrindo espaço, futuramente, para a expansão dinâmica e gradativa de cooperação institucionalizada pelo sistema integrado, através da transferência progressiva de competências entre os atores envolvidos. Este quadro teórico evidencia a importância da instituição no processo coletivo de tomada de decisão, sobreposto à influência do ator singular componente do sistema internacional, nos domínios dos processos decisórios coletivos.

Emergindo para descrever o processo de integração da comunidade europeia, a teoria do neofuncionalismo constitui, portanto, uma teoria de integração política e de mercado de uma região específica através da união entre diferentes Estados nacionais. Este processo de integração responde à migração progressiva do poder de decisão dos Estados para a nova comunidade, que passa a ser a instituição intergovernamental supranacional a regular e desenvolver as políticas conjuntas para o grupo de Estados.

Em sua proposta, a teoria do neofuncionalismo busca descrever os aspectos essenciais da dinâmica do processo de integração através da análise da configuração institucional da própria comunidade transnacional formada a partir deste processo. Essa análise providencia evidências que, quando a instituição supranacional passa a coordenar as decisões coletivas de forma a providenciar as soluções buscadas pelo grupo, os Estados passam a recorrer ao órgão supranacional com maior frequência. Essa dinâmica providencia o próprio impulso necessário para fortalecer o processo de integração.

Em notas complementares à teoria do neofuncionalismo, encontramos três elementos essenciais necessários para liderar o caminho da integração por uma abordagem institucional: i) atores e grupos com objetivos e interesses transnacionais; ii) organizações supranacionais com capacidade de regulamentar e tecer soluções para eventuais disputas; e iii) a estrutura normativa que defina a política a ser integrada.

É a partir da premissa de processo decisório institucionalizado que é proposto, neste ensaio, a revisão da contribuição teórica exercida pelo neofuncionalismo, e seus aspectos de complementaridade entre esta teoria e o processo de descoberta do conhecimento, no processo de construção de modelos de governança global da informação.

 Comunidades Epistêmicas e a Personificação do Poder

O conceito central do termo “comunidades epistêmicas”, quando utilizado no contexto de governança pública, está enraizado na associação em rede de grupos de especialistas detentores de conhecimento técnico e científico específico que, em virtude deste conhecimento, possuem o poder de exercer grande influência na criação e manutenção das instituições sociais e em suas políticas de governança que guiam o comportamento da comunidade internacional.

A demanda por informações técnicas sobre determinado assunto surge com maior frequência nos momentos de incerteza, visto que a capacidade da tomada de decisão se restringe à atuação política quando as ações exigem fundamentação técnica devido à natureza de crescente complexidade dos temas pertinentes à agenda internacional.

O papel que essas redes epistêmicas podem exercer se refere à identificação dos interesses das instituições, ao mapeamento e estruturação apropriada dos temas para a promoção e execução do debate público, a proposição de políticas específicas e a identificação de pontos importantes para as negociações internacionais multilaterais.

Há de se compreender que o comportamento das instituições é fortemente influenciado pelas pressões sistêmicas, fazendo com que os atores políticos exerçam seu poder de decisão com base nos interesses subjetivos das organizações e dos Estados que, por visões corrompidas da natureza de interdependência e complementaridade multipolar da comunidade internacional, exercem o poder político público em busca última de riqueza e poder.

Contudo, no que tange as esferas políticas privada e pública, podemos observar claramente que muitos conceitos fundamentais contidos na ciência e na filosofia política não são aplicados às práticas de governança, pelos atores que as exercem. Podemos, a fim de defender este contexto, resgatar os princípios de personalização e personificação do poder da filosofia política.

Quando o ator político assume o poder de governança, surge intrínseco ao evento, a necessidade de diferenciação da subjetividade do indivíduo ao seu papel de gestor da coisa comum ou coisa pública. Neste sentido, há de se desenvolver, por intermédio de seu papel de representatividade em governança, a personificação do poder.

A personificação do poder representa a neutralização da subjetividade frente ao papel de representante do poder comum ou poder público. Idealmente, ao assumir o papel de ator e interlocutor político na gestão da coisa comum ou da coisa pública, o indivíduo exterioriza os interesses baseados na construção do modelo social ou comunitário, em consensualidade, pela coletividade comunitária à qual o ator pertence independente do nível de divisão social que ele representa. Deste modo, o ator político articula através da persona política exteriorizada da sua subjetividade particular.

Enquanto a idealização da figura política é fundamentalmente baseada em princípios éticos, a prática política tem sido distorcida por valores de superiorização e poder, compartilhadas pela figura do indivíduo, das instituições e grupos de interesses em geral estruturados por forças predominantemente políticas e econômicas.

O surgimento das comunidades epistêmicas responde ao conceito de personificação do poder, pois tal qual é considerada a partir das seguintes premissas: i) crenças de princípios e normatividade compartilhadas; ii) noções de validação compartilhadas; iii) crenças causais compartilhadas;  e iv) uma organização de políticas comuns. Ou seja, a expansão da rede de profissionais reconhecidos pela sua competência e especialidade científica em determinado assunto é instruída pela égide da persona ideológica e científica consensual.

A existência das premissas determinantes para a atuação das redes dos profissionais especializados como comunidades epistêmicas é necessária pela consideração que há em haver, na realidade social multipolarizada, a subjetividade na realidade interpretada, e, portanto, as noções de validação compartilhadas asseguram a exteriorização da decisão personificada, e não personalizada.

Neste ponto, podemos explorar a justificativa da necessidade prioritária de exteriorização do interesse público da pessoa política devido às diferenças existentes entre os atores subjetivos e as suas interpretações do conhecimento inerente à natureza da realidade multipolarizada. Nas próprias palavras de Peter Haas, o mundo e a nossa representação do mundo não são isomórficos, e a nossa concepção da realidade é mediada por suposições, experiências e expectativas[iv], individuais e subjetivadas.

Baseada na concepção que conhecimento não é conhecimento correto, mas sim conhecimento aceito, as comunidades epistêmicas se baseiam no processo de construção de conhecimento consensual para que possam ser difundido por outros atores. Devemos então ressaltar que a personificação do poder neste processo de difusão de conhecimento, por membros de comunidades epistêmicas, deve seguir à prática de tomada de decisão considerando essencialmente aspectos de interdisciplinaridade e fins sociais para o âmbito de institucionalização da governança.

A institucionalização da governança envolve, portanto, não somente o quadro de órgãos institucionais criados e mantidos pelo Estado e pela estrutura pública de políticas internacionais, mas envolve também as comunidades epistêmicas através das quais relações políticas são construídas e disseminadas para a macroestrutura de poder.

“It is the political infiltration of an epistemic community into governing institutions which lays the groundwork for a broader acceptance of the communities beliefs and ideas about the proper construction of social reality.”[v]

A partir da observação supracitada de Haas, podemos entender claramente que comunidades epistêmicas representam canais através dos quais novas ideias originadas na sociedade podem infiltrar as instituições governamentais com a finalidade de serem incorporadas às formulações de suas políticas públicas.

Com isso surge a necessidade de esclarecer que a compreensão de mundo dos atores interlocutores das ideias sendo difundidas nas instituições, e as suas práticas, são formadas e influenciadas pelos sistemas de crenças, códigos operacionais e mapas cognitivos aos quais os atores foram expostos ao longo de suas vidas. Esses fatores são determinantes no condicionamento que exercem sobre a reação que indivíduos têm em situações em que vivenciam incerteza e necessidade de tomadas de decisões.

Mais além, devemos considerar que a compreensão dos atores sobre a compreensão do próximo é também moldada por suas próprias crenças, propósitos e intenções. Isso pode, com frequência, causar a interpretação incorreta dos sinais recebidos sobre a compreensão do outro, e a combinação dos sistemas de crenças, códigos operacionais e mapas cognitivos não somente influenciam a interpretação de mundo dos atores como podem, neste sentido, eleger barreiras seletivas quanto ao tipo de informações que eles consideram válidas. Mesmo em ambientes onde há plena transparência quanto ao posicionamento de opiniões, estes podem ser fatores causadores de conflitos e até mesmo rompimentos nas relações de cooperação.

Na ocasião de atores tomadores de decisão não epistêmicos não possuírem uma forte opinião ou forte conhecimento sobre determinados temas nos quais devem eleger regulamentações, a influência de comunidades epistêmicas pode tornar-se ainda maior na estruturação de parâmetros de comportamento das instituições, consequentes de tais regulamentações.

Porém, antes das instituições ou dos estados concordarem em como reagir a problemas específicos, se faz necessária a chegada a um consenso sobre a natureza e o escopo do problema e de como o problema se relaciona com outras áreas adjacentes. Esse consenso, baseado em conhecimento científico, torna-se base para o reconhecimento de relações de causa e efeito entre o problema, seus desdobramentos e outras áreas que possam ser influenciadas.

Em consequência disso, Peter Haas afirma que governos e organizações aprendem através da evolução de conhecimento consensual[vi], e que a estrutura das organizações na qual o conhecimento consensual é difundido é de fundamental importância. Isso porque as comunidades epistêmicas exercem sua influência nas organizações por ocuparem nichos específicos dentro das agências de regulamentação e formulação das políticas, e a aplicação do conhecimento consensual depende da habilidade que estes grupos epistêmicos possuem em ganhar e exercer poder burocrático dentro de tais instituições.

 Interdependência Gerenciada

À luz do pensamento de Ernst Haas, que se descreve como um escritor reflexivo neoidealista e não racionalista, todas as instituições internacionais são idealizadas e constituídas com a finalidade de solucionarem problemas que exigem ações colaborativas no ambiente multipolar.

O eixo de argumento em sua obra incita que os problemas a serem resolvidos pelos organismos internacionais são redefinidos por dois processos distintos: adaptação e aprendizado. Estes dois processos possuem diferentes relações de dependência de novos conhecimentos como suporte para a tomada de decisão.

O processo denominado adaptação demonstra que o comportamento dos atores sofrem alterações conforme as mudanças de funcionalidade ocorrem naturalmente nas organizações, sem que valores fundamentais de tais mudanças sejam questionados ou reavaliados. Além disso, nas organizações que funcionam sob a ótica do processo de adaptação, e nas quais triunfa a racionalidade técnica, o propósito último da organização não é questionado, mas sim é dada ênfase à alteração dos meios de ação, e não à finalidade última das propostas. Neste caso, os novos propósitos são incorporados sem que haja preocupação com a coerência entre os novos objetivos assumidos e os objetivos pré-existentes.

Por sua vez, o processo denominado aprendizado demonstra que o comportamento dos atores muda enquanto os atores questionam as teorias implícitas à defesa da existência dos programas da organização e os valores dos quais eles se originam. Enquanto isso, regidas pela racionalidade substantiva, o propósito último da organização é questionado e redefinido à medida que os novos propósitos são apresentados. Nestas organizações, os novos problemas são concebidos com base em conhecimento consensual fornecido por comunidades epistêmicas.

Ernst Haas nomeia essa dinâmica de reavaliação do propósito da organização de interdependência gerenciada, por ser um processo de tomada de decisão mediada por conhecimento. Assim, o autor se propõe a esclarecer o papel que a evolução do conhecimento exerce sobre a redefinição de interesses nas organizações e afirma, contudo, que este modelo é raramente encontrado enquanto que o processo de adaptação é identificado com maior frequência nas organizações atuais.

O autor destaca que o conhecimento disponível sobre os problemas enfrentados pelas organizações influencia a maneira como tomadores de decisão definem os interesses a serem defendidos. Assim, à medida que conhecimento científico se torna conhecimento comum e inovação tecnológica torna-se um instrumento das organizações, a ciência torna-se, como resultado da mescla das finalidades políticas e de conhecimento técnico, um componente da política na concepção e definição e dos interesses articulados e defendidos pelos atores.

A partir do momento em que o conhecimento considerado para as tomadas de decisão é conhecimento consensual, espera-se que os atores o utilizem em busca da estruturação do interesse comum para conduzir o desafio de traduzir este interesse comum em políticas e programas estruturantes das organizações.

A proposta de explorar a noção do que se entende por conhecimento consensual é o maior desafio para chegar ao entendimento de como uma nova instituição – ou qualquer instituição – pode chegar ao êxito em solucionar os problemas comuns entre seus Estados partes, propósito da instituição. Isso porque tal êxito depende da habilidade em transcender barreiras culturais e históricas entre Estados independentes, detentores de memórias históricas divergentes e comprometimentos culturais amplamente diferentes. Somente assim para se estabelecer, de forma contínua, significados transculturais e transideológicos compartilhados.

 Processo de Descoberta do Conhecimento

Análogo ao crescimento exponencial do volume de dados na esfera das organizações informatizadas emerge a necessidade de conglomerar, processar, validar e extrair informações dos conjuntos armazenados de dados de forma que sejam utilizados por tomadores de decisões, não limitados a, porém principalmente, ambientes de negócios e governamentais.

O processo de descoberta do conhecimento, em muitos momentos definido como data mining ou mineração de dados, surgiu, pela própria necessidade mencionada, para atender essa demanda de processamento de dados de forma que forneça ao tomador de decisões uma leitura de eventuais parâmetros de comportamento.

As técnicas e metodologias aplicadas ao reconhecimento desses parâmetros têm se tornado o tema de importante investigação. Este ensaio busca, contudo, explorar o processo global de descoberta de conhecimento valioso para as organizações, que quando aplicado, busca de forma comparativa entender, adaptar e aplicar este conhecimento na previsão de eventos futuros, utilizando métodos estatísticos de análise exploratória com foco na extração ou descoberta de modelos preditivos, melhor aplicados a grandes estruturas de dados.

Essas técnicas permitem às organizações ou aos tomadores de decisão leituras coerentes de vastos volumes de dados que, sem essa aplicação, não fazem muito sentido e acabam por se apresentar humanamente impossível em curto espaço de tempo e recursos limitados.

Sem a intenção de aprofundar o presente ensaio nas implicações técnicas sobre a construção do arcabouço sistêmico necessário para suportar tal execução do processo de descoberta do conhecimento dentro das organizações, o diagrama apresentado através da figura 1 se propõe suficiente para o entendimento global do processo.

Figura 1. Processo de Descoberta do Conhecimento[vii]

Conclusão

Concertar uma ação multilateral institucionalizada é um empreendimento político fortemente impulsionado pelos interesses específicos e diferenciados pertencentes às partes da coalisão de Estados que se unem com tal propósito.

Exercer tal regência exige considerações complexas sobre como as partes acordam sobre os valores e interesses: o quanto de seus interesses estão dispostos cada Estado parte a ceder ou ajustar em benefício de atingir o propósito comum e último da organização, e principalmente em como reconsiderar e reavaliar esses interesses de forma coletiva.

Os passos para construção de tal instituição estão cabalmente idealizados nas construções teóricas do neofuncionalismo.  Ao estarem, as filosofias de organização política institucionalizada, atreladas ao componente analítico do processo de descoberta do conhecimento, os recursos que deste conjunto se originam proporcionam transcrições expressas como mapa orientador do processo de institucionalização do interesse multilateral negociado através da definição do conhecimento e interesse consensual.

As ferramentas de suporte de tomada decisões ao nível organizacional tornam-se ferramentas de planejamento expressivamente explícitas e menos dependente da capacidade humana de exteriorizar a persona política sem que a subjetividade inerente à própria natureza do ser a entreponha. E mais importante, a transparência que as ferramentas providenciam para a instituição rever e reconsiderar os propósitos da organização é atrelada ao título de instrumento de execução da democracia direta e participativa, sem necessidade, inclusive, de processos por meio de representatividade, anulando o risco de interferência da subjetividade do ator político representante.

 Referências

Alexander, Jeffrey C. Neofunctionalism and After. From Functionalism to Neofunctionalism: Creating a Position in the Field of Social Theory. pp. 3- 24. 1998.

Haas, Ernst B. When Knowledge is Power: Three Models of Change in International Organizations. Berkeley: University of California Press, c1999.

Haas, Peter M. International Organization. Knowledge, Power, and International Policy Coordination. Introduction: Epistemic Communities and International Pollicy Coordination. (Winter, 1992), Vol. 46, No. 1, pp. 1-35.

Sweet, Alec. S. Neofunctionalism and Supranational Governance. Yale University, 1992.

[i] Em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, organizada para debater as denúncias de espionagem no país, o então Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Antônio Patriota declarou que a atuação de espionagem em território brasileiro representou desrespeito à soberania do Estado em virtude da violação da legislação interna do país, onde o sigilo das comunicações é garantido pela Constituição Federal e podem ser interceptadas somente mediante ordem judicial por meio de procedimento específico previsto em lei. Agência de Notícias do Senado Federal, 10 de julho de 2013.

[ii] O Estado de São Paulo, 01 de novembro de 2013.

[iii] Como indício de que este movimento se inicia, podemos citar a proposta feita pelas principais empresas do setor de tecnologia nos Estados Unidos, que, através de uma carta apresentada à Casa Branca em dezembro de 2013, solicitam a reforma do programa de monitoramento e vigilância exercido pelo governo. A iniciativa recebeu o nome de Global Government Surveillance Reform.

[iv] Peter Haas, Introduction: Epistemic Comunities and International Policy Coordination.

[v] Ibid, p. 27.

[vi] Ibid, p. 30.

[vii] Emerald Insight, Eletronic Library. A new efficient approach for data clustering in electronic library using ant colony clustering algorithm.