Preferenciais Tarifários: os benefícios da macrogovernança para o comércio internacional

Os acordos de preferências tarifárias para o Brasil são negociados ao nível de macrogovernança entre o governo brasileiro e seus parceiros comerciais, idealmente subordinados aos interesses de complementaridade econômica entre as partes. Essas preferências representam reduções concedidas sobre tarifas de importação devidas em operações comerciais, desde que observadas regras de origem e demais regras estabelecidas na formação dos acordos.

A empresa brasileira pode verificar as informações de preferenciais tarifários no sistema CAPTA (Consulta aos Acordos de Preferencia Tarifária), com informações disponibilizadas conforme os seguintes mecanismos:

  • Acordos de comércio bilaterais: no âmbito da ALADI (Associação Latino-Americana de Integração) e entre o Mercosul e países do Oriente Médio, África e Ásia.
  • Concessões tarifárias no âmbito de Sistemas de Preferência: SGPC (Sistema Global de Preferências Comerciais entre Países em Desenvolvimento) e SGP (Sistema Geral de Preferências). [i]

No que tange a construção do planejamento e da estratégia de internacionalização de uma empresa (lembrando que a internacionalização abrange também o fluxo das importações e não somente das exportações), podemos afirmar que conhecer os mecanismos de acordos internacionais são essenciais para o estabelecimento de uma cadeia internacional de suprimentos com custos otimizados quanto aos impostos incidentes nas transações de comércio exterior. Em geral, essa é uma atividade de inteligência executada por especialistas em Compliance ou especialistas em relações governamentais que mantém o acompanhamento de questões regulatórias e de força política manejadas pelo Estado em todas as suas esferas. Porém, essa é também uma competência necessária e de extrema importância para gestores e diretores de organizações internacionais.

Uma ferramenta interessante e disponibilizada pela Organização Mundial do Comércio é o sistema online de análise tarifária (TAO), que disponibiliza acesso à base de dados integrada da OMC. Vale ressaltar que, além de acessar os sistemas de dados, é importante também a leitura do texto dos acordos, além de documentação de suporte voltada aos setores específicos de atuação.

Na atual ordem internacional, indiscutivelmente regida pela complexidade, possuir um sistema de tecnologia da informação robusto e estruturado é sem dúvidas um dos imperativos estratégicos para enfrentar os desafios da globalização.

[i] Aprendendo a Exportar. CAPTA – Consulta aos Acordos de Preferencia Tarifária.

Autoria: Juliana Michelon Alvarenga, BSc. Relações Internacionais; MBA Business Intelligence. [julianama@aldeotaglobal.com].

Global Trade Management: Gerenciando a Complexidade em Compliance

De acordo com o relatório divulgado pela Thomson Reuters, Emerging Trends in Global Trade, a automação e a integração de sistemas de informação estão no topo das melhorias necessárias nos atuais sistemas e processos de gerenciamento da crescente complexidade que é hoje a cadeia global de suprimentos.

Essa complexidade se apresenta mais evidente em processos de Compliance, necessário ao atendimento de inúmeras especificidades fiscais para a comercialização de produtos e serviços entre os diferentes países.

As operações de instituições globalizadas, polarizadas geograficamente, encontram-se sob a jurisdição de múltiplos sistemas nacionais; cada um com suas particularidades normativas e regionalizadas. Na atual conjuntura do comércio internacional, o desafio de uma equipe de Compliance é interpretar e comunicar as exigências regulatórias que viabilizam a mobilização de recursos através das estruturas internacionais.

Porém, a limitação que se percebe atualmente é a falta de prioridade na disponibilização de ferramentas tecnológicas voltadas para o gerenciamento dos volumes e complexidades das informações e das tarefas envolvidas neste processo de ponta a ponta. Enquanto isso, a força-tarefa se mantém investida na forma de atividades rotineiras manuais, minimizando os benefícios que podem ser obtidos através da automação e transferência da sua aplicação em tarefas de maior relevância, que auxiliem no alcance da otimização. São exemplos: a busca de vantagens competitivas existentes nos acordos internacionais, em regimes de preferências tarifárias, em regimes drawback e logística reversa, para citar alguns.

Um fundamento importante na transição para um modelo automatizado é garantir um processo de comunicação bottom-up que mantenha os executivos da organização informados sobre os benefícios alcançados, em especial em relação à otimização no uso dos recursos financeiros. A implementação desse mecanismo auxiliará na melhoria da percepção e da compreensão sobre o valor tangível que a automação de processos e a integração de sistemas traz à operação.

Autoria: Juliana Michelon Alvarenga, BSc. Relações Internacionais; MBA Business Intelligence. [julianama@aldeotaglobal.com].