Preferenciais Tarifários: os benefícios da macrogovernança para o comércio internacional

Os acordos de preferências tarifárias para o Brasil são negociados ao nível de macrogovernança entre o governo brasileiro e seus parceiros comerciais, idealmente subordinados aos interesses de complementaridade econômica entre as partes. Essas preferências representam reduções concedidas sobre tarifas de importação devidas em operações comerciais, desde que observadas regras de origem e demais regras estabelecidas na formação dos acordos.

A empresa brasileira pode verificar as informações de preferenciais tarifários no sistema CAPTA (Consulta aos Acordos de Preferencia Tarifária), com informações disponibilizadas conforme os seguintes mecanismos:

  • Acordos de comércio bilaterais: no âmbito da ALADI (Associação Latino-Americana de Integração) e entre o Mercosul e países do Oriente Médio, África e Ásia.
  • Concessões tarifárias no âmbito de Sistemas de Preferência: SGPC (Sistema Global de Preferências Comerciais entre Países em Desenvolvimento) e SGP (Sistema Geral de Preferências). [i]

No que tange a construção do planejamento e da estratégia de internacionalização de uma empresa (lembrando que a internacionalização abrange também o fluxo das importações e não somente das exportações), podemos afirmar que conhecer os mecanismos de acordos internacionais são essenciais para o estabelecimento de uma cadeia internacional de suprimentos com custos otimizados quanto aos impostos incidentes nas transações de comércio exterior. Em geral, essa é uma atividade de inteligência executada por especialistas em Compliance ou especialistas em relações governamentais que mantém o acompanhamento de questões regulatórias e de força política manejadas pelo Estado em todas as suas esferas. Porém, essa é também uma competência necessária e de extrema importância para gestores e diretores de organizações internacionais.

Uma ferramenta interessante e disponibilizada pela Organização Mundial do Comércio é o sistema online de análise tarifária (TAO), que disponibiliza acesso à base de dados integrada da OMC. Vale ressaltar que, além de acessar os sistemas de dados, é importante também a leitura do texto dos acordos, além de documentação de suporte voltada aos setores específicos de atuação.

Na atual ordem internacional, indiscutivelmente regida pela complexidade, possuir um sistema de tecnologia da informação robusto e estruturado é sem dúvidas um dos imperativos estratégicos para enfrentar os desafios da globalização.

[i] Aprendendo a Exportar. CAPTA – Consulta aos Acordos de Preferencia Tarifária.

Autoria: Juliana Michelon Alvarenga, BSc. Relações Internacionais; MBA Business Intelligence. [julianama@aldeotaglobal.com].

Acesso ao Livre Comércio Internacional: Estratégia de curto, médio e longo prazo para o Brasil

As negociações internacionais dirigidas pelo governo brasileiro no âmbito do comércio internacional dependem, em última instância, da sua relação com o Mercosul.

Além disso, com a nova formatação da política externa norte-americana, que se projeta em uma postura de protecionismo, e o retrocesso na integração do bloco europeu, o Brasil vivencia um momento fragilizado em seu processo de abertura, que já tem sido plenamente criticado por sua estagnação na corrida junto aos grandes mercados[i].

Objetivando explorar as alternativas em curso sobre o mecanismo de acesso ao livre comércio no contexto de um empreendimento coletivo para a internacionalização da produção brasileira e de desenvolvimento e fortalecimento da cultura exportadora no país, pautado e fundamentado em amplo contexto institucional, destaco neste artigo as seguintes observações:

1. O aporte financeiro realizado por instituições públicas e privadas brasileiras, quando investido na participação da indústria nacional em feiras setoriais no exterior, providencia uma pontuação de caráter macroeconômico na política de internacionalização da economia nacional e facilita a inserção de produtos e serviços brasileiros no mercado externo;

2. É essencial o profundo conhecimento sobre os acordos comerciais dos quais o Brasil é signatário, de modo a promover a aplicação de preferenciais tarifários nas estratégias de precificação dos produtos e serviços brasileiros no exterior. Em especial, precisamos ampliar o entendimento das empresas brasileiras sobre o Acordo de Complementação Econômica ACE no. 35 Mercosul/Chile, para o reconhecimento do acesso ao livre comércio internacional para o Brasil, visto que o Chile, como mercado plataforma, apresenta condições políticas e estruturais significativas para a construção de uma estratégia de expansão internacional da economia brasileira que engloba, objetivamente, ações para o curto, médio e longo prazo;

3. Curto Prazo: Observa-se como estratégia de curto prazo o conjunto estruturado de ações para o ingresso de produtos e serviços brasileiros no mercado externo, executadas com o objetivo de exportação direta para as cadeias locais de suprimento. Neste sentido, a execução de projetos de participação da indústria brasileira em feiras internacionais especializadas posicionará o negociador brasileiro no centro do que se apresentam importantes encontros setoriais nos mercados destino, proporcionando condições facilitadas para o início de negociações com compradores, importadores e distribuidores locais de produtos e serviços;

4. Médio Prazo: Observa-se como estratégia de médio prazo o conjunto estruturado de ações executadas no âmbito do Acordo de Complementação Econômica ACE no. 35 Mercosul/Chile para o estabelecimento de parcerias industriais no exterior que objetivam a transformação parcial final de produtos brasileiros destinados à exportação para os demais mercados internacionais com os quais o Chile possui acordos de livre comércio. Estas ações devem ser, de forma complementar e integrada, amparadas por projetos de promoção comercial nos mercados de destino final;

e, por fim

5. Longo Prazo: Observa-se como estratégia de longo prazo o conjunto estruturado de ações que objetivam o estabelecimento de subsidiárias manufatureiras no Chile, amparadas pelo Acordo de Complementação Econômica ACE no. 35 Mercosul/Chile. Os projetos de tal natureza estarão categorizados entre o princípio dos estágios mais avançados no processo de internacionalização de negócios. Tais relações de investimento direto contribuirão de forma significativa para o estreitamento das relações bilaterais Brasil – Chile e mais adiante para a reavaliação do posicionamento político do Brasil na América do Sul, expandindo e integrando a cadeia produtiva regional, fortalecendo os projetos de integração social, econômica e política da instituição brasileira, e ampliando assim o fluxo externo de intercâmbio cultural e de tecnologia essenciais para o desenvolvimento nacional.

[i] Brasil no fim da fila do livre  comércio. Jamil Chade, O Estado de São Paulo. Publicado em 22 de Maio de 2016.  Acesso em 06 de Dezembro de 2016.

Autoria: Juliana Michelon Alvarenga, BSc. Relações Internacionais; MBA Business Intelligence. [julianama@aldeotaglobal.com].